TERMOS DA LICENÇA DO CONTRATO DO USUÁRIO FINAL

Estes Termos da Licença do Contrato da iSkysoft Studio (Termos do Contrato ou Licença ou EULA) é acordado entre o usuário final (aqui referido como Você ou o Proprietário da Licença), e iSkysoft Studio (collectively referred to as iSkysoft, or Licensor), o desenvolvedor e o proprietário do programa e software (aqui referido como Software Licenciado ou iSkysoft Software ou Software).

IMPORTANTE: Ao instalar o Software, você aceita em ficar fidelizado(a) aos seguintes termos e condições deste acordo.

Por favor leia as condições deste acordo antes de baixar ou instalar o software. Preste especial atenção às seguintes cláusulas, incluídas e não limitadas, dos Artigos 5, 6, 14, 15, 16 digitadas em tipo de letra especial. Se você discordar ou tiver algumas questões relacionadas com estes TERMOS DA LICENÇA DO CONTRATO DO USUÁRIO FINAL - END USER LICENSE AGREEMENT (EULA), por favor contate diretamente a iSkysoft. Qualquer instalação, cópia, acesso ou uso do Software Licenciado da sua parte (o "Proprietário da Licença") representa a aceitação e a promessa de cumprir todos os termos e condições deste EULA.

TERMOS E CONDIÇÕES:

1. SOFTWARE LICENCIADO

O "Software Licenciado" inclui todos os conteúdos de arquivos, disco(s), CD-ROM(s), DVDs e outros tipos de mídia incluídos neste EULA, mas não limitados a:

1. informações ou softwares de computadores de terceiros que o Emissor da Licença tenha licenciado na inclusão do Software Licenciado;
2. materiais escritos ou arquivos relacionados com o Software Licenciado ("Documentação"); tipos de letra;
3. melhoramentos, versões modificadas, atualizações e cópias do Software Licenciado, se aplicável (coletivamente, "Atualizações").

2. CONCESSÃO DA LICENÇA

Sujeito aos termos e condições deste Acordo, a iSkysoft garante a você (um indivíduo) o direito limitado, revogável, pessoal, não exclusivo e não transferível a baixar, instalar e ativar o Software em dois computadores diferentes exclusivamente para seu uso pessoal, privado e não-comercial, a menos que você tenha comprado uma licença comercial da iSkysoft. Partilhar o Software com terceiros ou permitir que terceiros visualizem os conteúdos deste Software constitui uma violação desta Licença. Você não pode tornar este Software disponível em rede, ou de qualquer outro meio a múltiplos usuários, a menos que você tenha comprado previamente uma licença de multi-usuário da iSkysoft.

3. RESTRIÇÕES DA LICENÇA

1. O Proprietário da Licença não pode e aceita que não pode nem permite que terceiros modifiquem, adaptem, traduzam, sub-licenciem, aluguem, arrendem ou recebeam emprestado qualquer elemento deste Software Licenciado ou Documentação; e
2. O Proprietário da Licença não pode e aceita que não pode nem permite que terceiros criem quaisquer trabalhos derivados de elementos do Software Licenciado ou Documentação; e
3. O Proprietário da Licença não pode realizar engenharia revertida, descompilar, desmontar ou tentar através de qualquer outro meio descobrir o código fonte do Software Licenciado; e
4. O Proprietário da Licença não pode e aceita que não pode nem permite que terceiros usem uma versão anterior do Software Licenciado após receberem uma substituição de mídia ou uma versão atualizada de forma a substituir a versão anterior (nesta situação o Proprietário da Licença deve destruir a versão anterior); e
5. O Proprietário da Licença não pode e aceita que não pode nem permite que terceiros usem o Software Licenciado em quaisquer operações de negócios, aviões, reatores nucleares, máquinas de suporte de vida, sistemas de comunicação e outros equipamentos no qual alguma falha do software pode causar lesões em indivíduos, morte ou danos ambientais; e
6. O Proprietário da Licença não pode e aceita que não pode nem permite que terceiros removam ou ocultem os avisos de direitos de autor ou de marca registrada do Emissor da Licença, ou os avisos de direitos de autor e de marca registrada de terceiros que o Emissor da Licença tenha incluído no Software Licenciado ou Documentação; e
7. O Proprietário da Licença não pode e aceita que não pode nem permite que terceiros usem o Software Licenciado para hospedar outros aplicativos como parte de um gerenciamento geral de instalações, timesharing, fornecedores de serviços ou serviços gráficos de impressão; e
8. O Proprietário da Licença não pode e aceita que não pode nem permite que terceiros usem o Software Licenciado de qualquer forma ilegal ou não autorizada por este EULA.

4. INSTALAÇÃO

O Proprietário da Licença pode instalar uma cópia do Software Licenciado num único computador. O Proprietário da Licença deve ser o usuário principal desse computador onde o Software Licenciado é instalado. Este Acordo é aplicável a todas as instalações do Software Licenciado. A instalação do Software Licenciado em dois ou mais computadores é expressamente proíbido. O Proprietário da Licença pode comprar e instalar várias licenças se pretender instalar o software em dois ou mais computadores. O Proprietário da Licença é considerado como o único responsável por todas as despesas ocorridass durante a instalação e uso do Software Licenciado.

5. PROGRAMA DE MELHORAMENTO DO SOFTWARE

A iSkysoft está empenhada em ajudar a proteger a sua privacidade em todas as situações, com as devidas condições expressas neste Acordo. committed to helping Esta declaração explica o processo de recolha de dados anônimos e as práticas de utilização do Programa de Melhoramento de Software da iSkysoft.

De forma a fornecer e a melhorar o software, os seus recursos e a melhor utilização por parte dos usuários, nós automaticamente recolhemos, mantemos, processamos e usamos as informações com respeito à forma como os vários módulos e funcionalidades do iSkysoft estão sendo usados. As informações são recolhidas de forma totalmente anônima com o único propósito de analisarmos como o nosso Software está sendo usado.

Nós apenas usamos as informações recolhidas com o único objetivo de fornecer aos usuários finais a melhor experiência de software possível. Os dados recolhidos não são de forma alguma revelados, partilhados, vendidos, trocados ou alugados a terceiros para fins de marketing. Os usuários que não pretendam ativar este serviço podem desmarcar a respetiva opção no menu de opções avançadas durante o processo de instalação.

6. ATIVAÇÃO

O Software Licenciado contém medidas tecnológicas que são especialmente desenvolvidas de forma a evitar a remoção da sua licença ou uso ilgeal. O Software Licenciado poderá conter reforços tecnológicos que limitem a capacidade do Proprietário da Licença em instalar e desinstalar o Software Licenciado numa máquina não mais que algumas vezes, para um número limitado de computadores e por um período de tempo definido e atribuído pela Licença comprada. O Software Licenciado poderá requerer a ativação durante a instalação e na Documentação. Se não forem seguidos os devidos procedimentos, o Software Licenciado poderá apenas funcionar durante um período de tempo limitado. Se for necessária a ativação e o Proprietário da Licença não concluir a respetiva ativação dentro do período de tempo limite designado na Documentação ou detalhado durante a instalação, o Software Licenciado poderá deixar de funcionar até que seja realizada a devida ativação, e as suas funcionalidades sejam novamente restauradas. Se o Proprietário da Licença tiver algum problema durante o processo de ativação, o Proprietário da Licença pode contatar o apoio ao cliente do Emissário da Licença para obter o devido suporte.

7. CÓPIA DE AVALIAÇÃO

O Proprietário da Licença está entitulado a uma cópia de avaliação do Software Licenciada de forma totalmente gratuita durante um período de tempo limitada (a “Cópia de Avaliação”). Alguns recursos e/ou funcionalidades do Software Licenciado poderão estar bloqueados ou indisponíveis na Cópia de Avaliação. De forma a poder desfrutar de todos os recursos e funcionalidades do Software Licenciado, o Proprietário da Licença deve comprar uma chave de atiavação da licença válida. A partir do momento em que o Proprietário da Licença ativa o Software Licenciado com uma chave de licença válida, a Cópia de Avaliação deixa de ser considerada e todos os termos deste Acordo serão aplicados na sua totalidade.

8. TÉRMINO

Esta Licença vigora até ser rescindida. Você pode rescindir a licença a qualquer altura destruindo o Software, juntamente com as respetivas cópias do mesmo. A Licença será rescindida automaticamente ou de outra forma terminada se você quebrar quaisquer termos ou condições deste Acordo. Você deve destruir e parar de usar o Software, juntamente com todas as cópias imediatamente após a rescisão da Licença.

9. TRANSFERÊNCIA DA LICENÇA

O Proprietário da Licença não pode alugar, arrendar, vender, atribuir, sub-licenciar, redistribuir ou transferir o Software Licenciado ou a Licença concedida por este EULA sem o prévio consentimento do Emissor da Licença.

10. ATUALIZAÇÕES DO SOFTWARE

O Emissor da Licença deve disponibilizar ao Proprietário da Licença as Atualizações de Software e/ou Atualizações de Conteúdos regularmente sem quaisquer custos enquanto este Acordo é válido. Para propósitos deste comunicado, “Atualização” significa uma nova versão do Software Licenciado contendo modificações técnicas, informações atualizadas, funcionalidades alteradas ou quaisquer outras alterações realizadas pelo Emissor da Licença com o objetivo de melhorar ou adicionar, excluir ou modificar qualquer aspeto do Software Licenciado. "Atualizações de Conteúdo " significam uma atualização do conteúdo a ser utilizado pelo Software Licenciado que pode necessitar de atualizações ocasionalmente. Se o Software Licenciado for uma Atualização de uma versão anterior, o Proprietário da Licença deve possuir uma Licença válida da versão anterior. Qualquer atualização disponibilizada pelo Emissor da Licença ao Proprietário da Licença é realizada em forma de troca de Licenças na qual o Proprietário da Licença aceita, como pré-condição para receber uma Atualização, que serão terminados todos os direitos do Proprietário da Licença em usar qualquer versão anterior do Software Licenciado. Contudo, o Proprietário da Licença poderá continuar a usar a versão anterior apenas como assistência na transição para a versão Atualizada. Assim que seja lançada uma Atualização, o Emissor da Licença pode terminar os respetivos serviços ou suporte para versões anteriores sem o aviso prévio ao Proprietário da Licença. As Atualizações de Software e/ou as Atualizações de Conteúdos devem ser disponibilizadas através do Software Licenciado ou dos sítios web do Emissor da Licença. Esta Licença não permite de qualquer forma ao Proprietário da Licença obter e usar uma Atualização de Software e/ou uma nova versão do Software Licenciado. O Software Licenciado poderá requer Atualizações de Conteúdos de forma a funcionar eficazmente.

11. PROPRIEDADE INTELECTUAL

O Software Licenciado e quaisquer cópias autorizadas que o Proprietário da Licença crie são propriedade intelectual na posse do Emissor da Licença, e por todos os terceiros que tenham tido a respetiva propriedade intelactual licenciada pelo Emissor da Licença. A estrutura, organização e código do Software Licenciado são segredos do negócio valiosos e informações confidenciais do Emissor da Licença e dos seus representantes. O Software Licenciado está protegido por lei, incluindo mas não limitado, as leis de direitos de autor dos United Kingdom e outros países, e pelas condições de tratados internacionais. À exceção das condições expressamente declaradas neste EULA, ao Proprietário da Licença não é concedida qualquer propriedade intelectual sobre o Software Licenciado. O Proprietário da Licença não pode criar ou publicar qualquer comunicado público em relação ao Software Licenciado ou ao Emissor da Licença sem o prévio consentimento por escrito do Emissor da Licença.

12. SUPORTE

O Emissor da Licença não é obrigado por este EULA a fornecer ao Proprietário da Licença quaisquer serviços de suporte técnico relacionados com o Software Licenciado; contudo, o Proprietário da Licença pode requerir serviços de suporte adicionais por um custo adicional ou obter suporte gratuito por email se o Emissor da Licença disponibilizar ocasionalmente durante o prazo deste EULA. O suporte via email inclui assitência técnica prioritária a empresas na instalação e resolução de problemas, e cobertura na atualização e manutenção técnica.

13. TÉRMINO

Sujeito aos termos e condiçõs estipulados no Artigo 8, a iSkysoft está entitulada a rescindir este EULA com efeito imediato e através de um aviso escrito entregue ao Proprietário da Licença nestas circunstâncias; se o Proprietário da Licença violar qualquer obrigação especificada neste EULA que não consiga remediar ou se o Proprietário da Licença violar qualquer obrigação relacionada com o material especificada neste EULA e que não seja remediada no prazo de quinze (15) dias após receber uma notificação da iSkysoft. A rescisão deste EULA não afeta quaisquer direitos, obrigações ou compromissos que ambas as partes aceitaram e concordaram em cumprir previamente à rescisão ou que possam continuar a ter efeito após a rescisão.

14. SEM GARANTIA DO SOFTWARE LICENCIADO

O SOFTWARE LICENCIADO É FORNECIDO AO PROPRIETÁRIO DA LICENÇA “COMO ESTÁ” NO ESTADO ORIGINAL. O EMISSOR DA LICENÇA E SEUS FORNECEDORES, AFILIADOS, AGENTES E FUNCIONÁRIOS NÃO GARANTEM QUALQUER GARANTIA À SUA UTILIZAÇÃO OU DESEMPENHO. O EMISSOR DA LICENÇA E SEUS AFILIADOS NÃO FORNECEM QUAISQUER GARANTIAS, CONDIÇÕES, REPRESENTAÇÕES OU RESCISÕES (EXPRESSOS OU IMPLÍCITOS POR REGULAMENTOS, LEIS GERAIS, UTILIZAÇÃO OU AFINS) EM NENHUM ASSUNTO, INCLUNIDO MAS NÃO LIMITADO, À NÃO VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DE TERCEIROS, COMERCIALIZAÇÃO, INTEGRAÇÃO, QUALIDADE DE SATISFAÇÃO OU ATIVIDADE PARA QUALQUER PROPÓSITO EM PARTICULAR, EXCETO PARA, E LIMITADO, EM QUE UMA GARANTIA NÃO POSSA SER EXCLUÍDA OU LIMITADA POR LEIS APLICÁVEIS NA JURISDIÇÃO DO PROPRIETÁRIO DA LICENÇA.

VOCÊ RECONHECE E ACEITA EXPRESSAMENTE QUE, À EXTENSÃO DO QUE É PERMITIDO PELA LEI APLICÁVEL, O USO DO SOFTWARE DA ISKYSOFT É DA SUA INTEIRA RESPONSABILIDADE, E O RISCO INERENTE À SUA UTILIZAÇÃO, QUALIDADE SATISFATÓRIA, DESEMPENHO E PRECISÃO É DA SUA RESPONSABILIDADE. NENHUMA INFORMAÇÃO OU RECOMENDAÇÃO ORAL OU ESCRITA FORNECIDA PELA ISKYSOFT OU POR UM REPRESENTATE AUTORIZADO GARANTE A ATRIBUIÇÃO DE UMA GARANTIA.

15. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA SERÁ O EMISSOR DA LICENÇA OU SEUS AFILIADOS, FUNCIONÁRIOS E AGENTES CONSIDERADOS RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS, QUEIXAS, CUSTOS INERENTES NEM POR DANOS CONSEQUENCIAIS, INDIRETOS, ESPECIAIS, PUNITIVOS, ACIDENTAIS NEM POR QUAISQUER PERDAS DE LUCROS OU POUPANÇAS, MESMO QUE UM REPRESENTANTE DO EMISSOR DA LICENÇA OU UM DOS SEUS AFILIADOS TENHA SIDO PREVIAMENTE AVISADO DA POSSIBILIDADE DE ACONTECEREM ESSAS PERDAS, DANOS, QUEIXAS OU CUSTOS, OU POR QUALQUER QUEIXA REALIZADA POR TERCEIROS. ESTAS LIMITAÇÕES E EXCLUSÃO SÃO APLICÁVEIS À MEDIDA PERMITIDO PELA LEI APLICÁVEL NA JURISDIÇÃO DO PROPRIETÁRIO DA LICENÇA. A RESPONSABILIDADE GERAL DO EMISSOR DA LICENÇA E DOS SEUS AFILIADOS, FUNCIONÁRIOS OU AGENTES SOBRE O EFEITO DESTE EULA, DEVE SER LIMITADA NAS DESPESAS QUE O PRORPIETÁRIO DA LICENÇA EFETUOU NA COMPRA DO SOFTWARE LICENCIADO, SE APLICÁVEL.

16. INDENMIZAÇÃO

O PROPRIETÁRIO DA LICENÇA DEVE INDEMNIZAR E ILIBAR O EMISSOR DA LICENÇA DE RESPONSABILIDADES DE QUAISQUER E TODAS AS QUEIXAS, PERDAS, COMPROMISSOS, DANOS, MULTAS, PUNIÇÕES, CUSTOS E DESPESAS (INCLUINDO AS COMISSÕES DOS ADVOGADOS) QUE POSSAM SURGIR EM QUALQUER ALTURA DURANTE A UTILIZAÇÃO DO SOFTWARE LICENCIADO POR PARTE DO PROPRIETÁRIO DA LICENÇA OU DE TERCEIROS. AS OBRIGAÇÕES DO PROPRIETÁRIO DA LICENÇA EXPRESSAS NESTA SECÇÃO VIGORAM APÓS A EXPIRAÇÃO OU RESCISÃO DESTE ACORDO.

17. CONTEÚDO GERADO PELO USUÁRIO FINAL

O Software Licenciado permite ao Proprietário da Licença introduzir todo o conteúdo que será guardado no computador no qual o Software Licenciado está instalado (tal conteúdo será aqui referido como “Conteúdo Gerado pelo Usuário Final”). O Proprietário da Licença é unicamente responsável pela utilização, armazenamento e divulgação do Conteúdo Gerado pelo Usuário Final. O Proprietário da Licença pode apenas usar o Conteúdo Gerado pelo Usuário Final de forma responsável e de forma consistente com a prática e aplicação dos bons valores. Como software de PDF, o Software Licenciado permite ao Proprietário da Licença introduzir, copiar, editar Conteúdo que possa representar informações pessoais não-públicas de outros indivíduos senão o Proprietário da Licença; O Proprietário da Licença não deve usar, armazenar ou diulgar qualquer informação sem o devido consentimento dos indivíduos a quem são pertencentes as respetivas informações. Se o Proprietário da Licença tiver dificuldade em aceitar ou concluir se a sua utilização da informação é apropriada, ou se o Proprietário da Licença precisa de alguma permissão escrita ou se devem ser considerados e estudados outros assuntos legais, o Emissor da Licença recomenda vivamente ao Proprietário da Licença procurar ajuda legal e profissional. O Emissor da Licença não irá assistir o Proprietário da Licença na sua decisão, nem o Emissor da Licença irá fornecer ao Proprietário da Licença conselhos legais sobre direitos de propriedade intelectual ou leis de privacidade.

O Proprietário da Licença pode usar apenas o Conteúdo Gerado pelo Usuário Final pertencente ao próprio Proprietário da Licença e não irá violar os direitos de terceiros. O Emissor da Licença não irá editar ou monitorar qualquer e todo o Conteúdo; sendo assim, o Proprietário da Licença assume a total e exclusiva responsabilidade pela monitoração e controle do conteúdo. Licensor will not edit or monitor any and all Content. O Proprietário da Licença não pode usar o Software Licenciado para gerar conteúdo de natureza ilegal, obscena, indecente, difamatória, de incitação racial ou étnica nem com o objetivo de violar os direitos de terceiros ou que seja de qualquer forma censurável.

Se o Proprietário da Licença ou o seu advogado determinarem que o Proprietário da Licença está obrigado por lei a obter permissão escrita para usar partes específicas do Conteúdo Gerado pelo Usuário Final, o Proprietário da Licença deve requerer a devida permissão para reproduzir, redistribuir ou modificar o Conteúdo a partir dos materiais pertencentes ao devido proprietário (como poderá ser mencionado no Software Licenciado). Se, por outro lado, o Proprietário da Licença ou o seu advogado determinarem que está autorizado a prosseguir e incluir o Conteúdo Gerado pelo Usuário Final com o Software Licenciado, o Emissor da Licença pede expressamente ao Proprietário da Licencça para incluir e designar corretamente a marca registrada do Emissor da Licença ao mencionar o Software Licenciado no seu comunicado ou na secção de direitos de autor do seu trabalho, projeto ou produto. O Proprietário da Licença deve indemnizar, ilibar e defender o Emissor da Licença e seus fornecedores de quaisquer e todas as queixas, danos, comissões de advogados, custos e processos judiciais que possam surgir ou resultar da utilização ou distribuição de qualquer e todo o Conteúdo gerado por parte do Proprietário da Licença com o Software Licenciado.

18. CONTROLE DE EXPORTAÇÃO

Você não pode usar ou de qualquer forma exportar ou re-exportar o software licenciado para quaisquer países ou territórios sancionados pelas Nações Unidas ou pelos EUA. Ao utilizar o software licenciado, você afirma e garante que não está localizado em nenhum destes países.

19. LEI GOVERNAMENTAL E RESOLUÇÃO DE DISPUTAS

Este acordo está sobre a alçada das leis da República da China sem provocar qualquer conflito entre leis existentes. Quaisquer disputas que possam surgir a partir de ou relacionadas com este acordo devem ser resolvidas pelo Tribunal Arbitral de Shenzhen, de acordo com as suas regras vigentes até ao limite não proíbido pelas leis locais da sua jurisdição.

20. OUTRAS PRECAUÇÕES

A falha em uma das partes em cumprir alguns dos seus direitos e responsabilidades não deve ser a principal causa ou consequência para a perda desses direitos.

Se por alguma razão um tribunal de jurisdição competente considerar que alguma provisão ou ação seja inexequível ou ilegal, as restantes condições deste acordo continuam a vigorar na sua totalidade.

A iSkysoft poderá atualizar este acordo ocasionalmente e você deve aceitar estas atualizações caso opte por continuar a usufruir do Software. Se você não aceitar ou concordar com as atualizações do acordo, pode optar por efetuar a rescisão de acordo com o Artigo 8. Em tais circunstâncias, a iSkysoft não terá qualquer responsabilidade nem irá suportar quaisquer tipos de despesas.

APÓS OBTER AS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS PARA INSTALAR O SOFTWARE, VOCÊ CONFIRMA QUE LEU E COMPREENDEU OS TERMOS ACIMA MENCIONADOS E ACEITA COMPROMETER-SE COM OS RESPETIVOS TERMOS E CONDIÇÕES. VOCÊ TAMBÉM ACEITA QUE ESTE ACORDO REPRESENTA UMA DECLARAÇÃO ENTRE AMBAS AS PARTES E SUPLANTA TODOS OS ACORDOS PROPOSTOS ANTERIORMENTE, DE FORMA ORAL OU ESCRITA, E TODOS OS OUTROS COMUNICADOS ENTRE AMBAS AS PARTES RELACIONADOS COM A LICENÇA DESCRITA NESTE ACORDO.